CONTRATO DE HONORÁRIOS

CONTRATO DE HONORÁRIOS

O contrato de honorários é o instrumento através do qual cliente e advogado estabelecem as regras do cenário onde passam a atuar um contratante e um contratado. E quais são essas regras? Muitos advogados me perguntam se eu tenho algum conceito ou modelo de contrato de honorários sistêmico.

O que eu respondo é que o contrato de honorários está a serviço do relacionamento cliente-advogado, e um contrato equilibrado garante um relacionamento leve. E o que seria um contrato equilibrado? Cada profissional sabe ou pode sentir as suas permissões internas para estabelecer o seu valor e os limites de sua atuação. Muitas vezes, na ânsia de ganhar dinheiro, alguns advogados estabelecem valores além ou aquém do que internamente se sentem merecedores, e o contrato é desproporcional. Um contrato desproporcional gera um relacionamento instável e difícil. Dos efeitos possíveis temos a inadimplência ou um cliente que demanda mais do que o objeto do contrato, como forma avessa de compensar.

Quanto mais experiência profissional o advogado tiver, mais ele vai se dando conta do que é essencial em uma relação com o cliente e do que pode e não pode ser estabelecido em um contrato. Por isso, o contrato de honorários, no me entender, deve ser revisto e renovado de tempos em tempos. As regras definem que tipo de jogo estamos falando. No caso da advocacia, estamos falando de um contrato de honorários de prestação de serviços advocatícios. E como o advogado se sente em relação à sua profissão? 

A forma como o contrato será executado, os limites de cada parte, as responsabilidades de cada um no cumprimento do contrato podem ser definidos pelas partes através de um diálogo franco, verdadeiro e claro. A clareza é um fator determinante no êxito desse relacionamento. Nós advogados temos a obrigação de conhecer as possibilidades de um processo, as possíveis ações e tarefas para que na hora da contratação o cliente tenha conhecimento do que pode ocorrer, do que você como profissional pode facilitar para ele na solução do conflito e do quanto você vai tomar dele por esses serviços. Uma forma que eu encontrei para deixar o contrato de honorários claro e equilibrado foi estabelecer os serviços e os honorários em blocos. E aqui entra o meu bom senso e a minha postura sistêmica de reconhecer que posso tomar do cliente apenas aquilo que é correspondente ao que eu dei para ele. Vejo muitos profissionais cobrarem fortunas de seus clientes, mesmo quando o processo se encerrou por um acordo celebrado na primeira audiência. Mesmo que no contrato não tenha sido estabelecido nada quanto a eventuais acordos, no meu entender, o advogado toma mais do que oferece em tempo e serviço e esse valor vai gerar tensão no sistema. Os efeitos podem aparecer através de clientes que exigem muito e pagam pouco, o advogado executa serviços sem receber nada ou o advogado se sente pesado e cansado, como se estivesse carregando mais do que pode.

​Eu deixo claro que não tenho a intenção de criar conceitos ou regramentos. Eu estou falando do que observo no exercício profissional e na convivência com outros profissionais que compartilham comigo suas angústias, dificuldades e desafios da carreira. Essas experiências pessoais e coletivas têm me mostrado padrões de comportamento e um paradigma de causa e efeito.

​E mesmo reconhecendo aquilo que serve como medida ou parâmetro, eu ainda me flagro em movimentos que divergem desse conhecimento. Ou seja, eu ainda pratico atos, os quais eu mesma já reconheci como atos falhos, especialmente no que diz respeito a lei do dar e tomar.   

​As leis sistêmicas passaram a fazer parte da minha trajetória profissional somente a partir de 2010 em diante. Como naquela época eu já estava advogando, inserir esses novos conhecimentos no exercício profissional exigiu mudanças, novas posturas, novas imagens e isso levou algum tempo. E eu digo que, algumas vezes, ainda me flagro atuando a partir das velhas imagens do exercício profissional. Isso porque da mente nada se exclui e, portanto, os padrões de comportamento antigos ainda permanecem na minha memória e, mesmo tendo inserido novos modelos e novas imagens, algumas vezes cometo os mesmos erros. Sim, isso faz parte.

Exemplifico: Há alguns meses atrás fui contratada para propositura de demanda judicial litigiosa envolvendo dissolução conjugal, guarda e alimentos de filho. O contrato de honorários seguiu o meu modelo atual, reestruturado com cláusulas criadas a partir do conhecimento sistêmico. A questão mais difícil nem é estabelecer as cláusulas de um “contrato sistêmico”, a questão está no conduzir, no dia-a-dia, nas dinâmicas do relacionamento estabelecido com o cliente. Quais são as regras do jogo desse contrato e desse relacionamento? Existem direitos e deveres assumidos por ambos, contratante e contratado, e qual é o lugar de cada um?

​No caso exemplificado, o cliente paga a primeira parcela e deixa vencer as demais, justificando o inadimplemento na sua dificuldade financeira. Nota-se: a dificuldade já existia antes da contratação. Contexto! O que eu faço como advogada? Relevo, afinal o cliente justificou estar com dificuldades financeiras. E eu dou o primeiro passo em direção ao desequilíbrio: saio do meu lugar de advogada contratada e ocupo o lugar de salvadora, de pai, mãe do cliente. Começa o primeiro efeito: o cliente age com desrespeito e além de não cumprir com o contrato, passa a fazer exigências quanto aos resultados do processo.

​Liminar deferida, alimentos provisórios fixados, como o cliente está na vibração do inadimplemento, a parte demandada não paga os alimentos deferidos. Eu, como estou fora do meu lugar, tomada pelo campo do cliente, promovo a execução dos alimentos sem estabelecer um novo contrato e sem a cobrança de honorários para essa nova demanda. Dou  o segundo passo em direção ao desequilíbrio: tomo a responsabilidade pela solução dos problemas e conflitos existentes no sistema familiar do cliente.

​A execução tem efeito e o demandado paga os atrasados. O cliente recebe o valor e não se apresenta para solucionar os honorários atrasados e ainda diz que pretende conversar sobre como vai pagar. Nota-se uma linguagem mais raivosa. A raiva é um dos efeitos dos  relacionamentos com desequilíbrio no dar e tomar.

​Nesse momento eu retomo a presença, me conecto a minha função e lugar nesse relacionamento, e agora tenho uma tarefa: como voltar para o meu lugar de advogada e prestadora de serviço contratada? O que eu posso fazer? Recordar o cliente das regras do jogo. Voltar ao contrato e as cláusulas contratuais, deixando claro ao cliente que se ele não pagar pelos serviços contratados, o contrato será distratado por falta de pagamento e a procuração revogada. Quem precisa voltar ao lugar sou eu e assumir os efeitos do meu movimento desastroso de salvadora.

E como eu me sinto como profissional? Quais são os meus temores? Tenho força suficiente para tomar o meu lugar e assumir as consequências da minha “pedalada” sistêmica?

Sim! Exatamente!

Exatamente isso, quando o cliente toma consciência do que atua no sistema, cabe a ele a responsabilidade de executar as tarefas futuras. Algo excluído pode ser incluído, algo desordenado pode ser ordenado, algo misturado pode ser separado. E quando eu, como advogada sistêmica me dou conta de que algo está desequilibrado, de que eu dei mais do que tomei, ou permiti que tomassem mais do que era possível na relação, como posso aliviar a tensão da falta de equilíbrio para que, talvez, esse relacionamento possa continuar?

​E talvez esse relacionamento não possa mais continuar. E esse cliente vem para que eu possa olhar para velhos hábitos e tenha ainda mais coragem para agir com as novas possibilidades e a nova consciência. Durante muitos anos eu posso ter sido mãe, pai, irmã mais velha, salvadora dos meus clientes. E uma vez ou outra alguns clientes ainda podem aparecer para me lembrar do quanto esse lugar não é meu e do quanto ele prejudica a sobrevivência do meu trabalho. Eu sou apenas a advogada!

Tomar consciência do nosso lugar e da nossa função profissional. Só assim, a partir desse lugar, podemos estabelecer um contrato de honorários leve, que serve ao todo e que traz paz e satisfação. E as regras do jogo? Ah, essas você determina quando sentir que está finalmente no seu lugar. E se já estiver, comece a olhar para o que está entorno e quais são as obrigações e direitos que você tem à partir desse lugar. O que você tem permissão interna para oferecer e o que tem intenção de tomar. Eu te desejo sorte, presença, sabedoria e sucesso, e te digo, a gente ainda vai voltar a falar disso daqui um tempo. Afinal, a vida é movimento, crescimento e renovação.

​Um abraço da colega, que assim como você, busca cada dia ser um pouco melhor no que faz.

​